O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais pelos quais a Adolfo Azevedo de Jesus – A Loja Online com NIF 241060141, com sede em Viseu (doravante “A Loja Online”) se regerá e que regulam a utilização do website www.alojaonline.pt bem como quaisquer transacções de natureza comercial ou outras efectuadas no mesmo.
A navegação pelo website, seus subdomínios e sub websites, bem como a compra de quaisquer produtos, pressupõe a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao website.
A A Loja Online reserva-se no direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio, pelo que é aconselhável verificar periodicamente esta página.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na A Loja Online são propriedade desta ou foram-lhe cedidos, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos, pelo que a sua utilização, reprodução, transferência, armazenamento ou divulgação, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da A Loja Online que não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais conteúdos.
Qualquer utilizador do site www.alojaonline.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes normas:
– É proibido introduzir, armazenar ou difundir, através do site, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e ordem pública;
– Deve garantir a veracidade, correcção e actualização dos seus dados pessoais, não sendo permitida a criação de identidades falsas;
– Para efeitos de acesso à conta pessoal, o Utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros;
– É responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da mesma;
– Deve conceder os seus dados pessoais, endereço electrónico, contactos, moradas e/ou outros dados corretos para que seja possívelpossa processar devidamente as encomendas;
– Utilizar o website apenas para consulta ou encomendas reais, não realizando nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta.
Em caso de incumprimento destes Termos e Condições, a A Loja Online reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do Utilizador. Da mesma forma, a A Loja Online não poderá ser responsabilizada por eventuais atrasos ou impossibilidade de processamento ou conclusão da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados fornecidos pelo cliente.
A A Loja Online contém informação sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço, comprometendo-se a disponibilizá-la de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
Os preços de cada produto/serviço são apresentados de forma concisa, bem como taxas de IVA, portes de envio e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas a qualquer momento, comprometemo-nos, contudo, a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
Caso ocorra um erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público (pvp), de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
As ofertas promocionais, campanhas comerciais, códigos promocionais ou vales de desconto divulgados são válidos apenas de acordo com as condições estabelecidas e para os períodos que lhes estão associados.
As trocas, devoluções ou reembolsos de produtos associados a promoções/saldos podem estar sujeitos a regras especiais.
Os códigos promocionais podem ser gerais (para uso por todos os Utilizadores) ou individuais (atribuídos a um utilizador específico ou a um conjunto de utilizadores que reúnam determinados critérios); os códigos promocionais individuais são pessoais e intransmissíveis, pelo que a sua venda, troca ou doação é proibida.
Os códigos promocionais são válidos apenas para uma compra e não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais, salvo indicação contrária.
A A Loja Online reserva-se no direito de invalidar de forma imediata um código promocional ou uma compra que lhe esteja associada, caso suspeite de que o mesmo está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
A concretização de compras através do site www.alojaonline.pt implica o registo de utilizador ou preenchimento do formulário disponibilizado. Ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
Após finalização da encomenda, o cliente recebe um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. Cabe ao cliente a verificação da encomenda e, se identificar alguma situação anómala, deverá contactar de imediato A Loja Online através de telefone ou do email de apoio ao cliente: [email protected].
O processamento da encomenda apenas ocorre após a confirmação do pagamento; a informação desta confirmação segue para o cliente através de email.
São disponibilizados os seguintes métodos de pagamento: Transferência Bancária, Multibanco, MBWay e Paypal.
Os produtos são reservados durante 24 horas entre o momento de finalização da encomenda e o momento do pagamento; após este período não garantimos a disponibilidade dos artigos; em caso de ruptura de stock, o cliente será contactado e ser-lhe-ão apresentadas as alternativas possíveis.
A entrega da encomenda é efectuada por transportadora seguindo acompanhada pela respectiva factura; os links de seguimento de encomenda serão disponibilizados assim que possível via email.
Os prazos previstos de entrega são os seguintes (após confirmação de pagamento):
Para Portugal Continental:
– Produtos em stock: 2 a 5 dias úteis;
– Produtos sob encomenda: 2 a 3 semanas;
– Produtos fabricados por encomenda: cerca de 5 semanas (a confirmar após recebimento da encomenda)
Para as ilhas (Madeira / Açores): acrescem 2 semanas aos prazos para Portugal Continental.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Devido à situação de pandemia que atravessamos actualmente, poderá haver atrasos não previstos nas entregas alheios à A Loja Online.
Para cancelamentos, trocas ou devoluções de encomendas, o cliente poderá utilizar o seu perfil de utilizador no website, no caso de a opção pretendida se encontrar disponível, ou contactar a A Loja Online através de telefone ou do seguinte contacto de e-mail: [email protected].
O cliente poderá cancelar uma encomenda enquanto a mesma não for enviada. O cancelamento é confirmado via email no prazo máximo de 3 horas após pedido (considerando dias úteis no horário das 9h às 19h); se não receber a confirmação dentro do horário previsto deverá contactar via telefone a A Loja Online com a maior brevidade possível para que possamos assegurar o cancelamento. A A Loja Online não poderá ser responsabilizada pelo eventual não cancelamento de uma encomenda se o cliente não cumprir estes pressupostos.
No momento da entrega, o Cliente deve inspeccionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais erros ou danos. Se a encomenda não corresponder ao espectável, esta não deve ser aceite, considerando-se a mesma recusada.
No caso de o produto recebido não estar em conformidade com a encomenda efectuada, nomeadamente em termos de descrição e características do artigo, quantidade ou qualidade do mesmo, o cliente deve contactar A Loja Online no sentido de solicitar a troca ou proceder à devolução do produto.
A recusa, devolução ou troca de uma encomenda invocada pelo cliente como “não conforme” apenas se considera desta forma após averiguação e confirmação pela A Loja Online.
O Cliente tem direito à livre resolução dentro dos prazos previstos na lei. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, o cliente deverá contactar a A Loja Online para proceder à devolução do(s) produto(s).
Quando proceder à devolução do produto, o cliente deverá incluir igualmente todas as instruções, etiquetas, documentos, embalagens e quaisquer ofertas que tenham acompanhado o produto principal. A A Loja Online reserva-se o direito de não aceitar a devolução caso o produto não seja devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, designadamente sem sinais de ter sido aberto, utilizado ou danificado e terem sido incluídos todos os acessórios e documentação originais, salvo a manipulação estritamente necessária para constatar a não conformidade do bem (se for este o motivo da devolução).
Os cancelamentos, trocas ou devoluções de encomendas podem dar lugar a reembolso do valor total ou parcial da mercadoria, bem como dos custos de envio ou outros associados, de acordo com o preconizado na aba Reembolsos destes Termos e Condições.
Reservamo-nos no direito de não processar cancelamentos, trocas, devoluções em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas que nos sejam alheias.
Os cancelamentos, trocas ou devoluções de encomendas podem dar lugar a reembolso do valor total ou parcial da mercadoria, bem como dos custos de envio e outros custos associados.
Produtos personalizados ou fabricados sob encomenda nunca dão lugar ao reembolso total do valor dada a sua natureza, excepto se por motivo de não conformidade da mercadoria entregue; para os restantes tipos de produtos, aplicam-se as seguintes condições:
No caso de cancelamento da encomenda, efectuada de acordo com os termos de cancelamento, é efectuado o reembolso do valor total pago pela encomenda (incluindo custos de envio e outros associados).
No caso de recusa da encomenda, o valor total da mercadoria é devolvido. Os custos de envio e eventuais taxas apenas são devolvidos se a recusa tiver ocorrido por comprovada não conformidade da encomenda.
No caso de devolução ou troca de mercadoria, eventuais valores sujeitos a reembolso apenas são disponibilizados após confirmação de que a mercadoria devolvida cumpre com todas as normas de devolução.
No caso de devolução de mercadoria comprovadamente não conforme, o valor total (incluindo custos de envio) é devolvido ao cliente.
No caso de livre resolução, os custos de envio incorrem por conta do cliente, sendo apenas devolvido o valor da mercadoria.
As trocas são analisadas caso a caso e acordadas com o cliente, podendo haver lugar:
– ao reembolso de valores no caso de a nova encomenda ter um custo inferior à original;
– acerto de valor pelo cliente no caso de a nova encomenda ter custo superior à original;
– pagamento de caução, a ser devolvida após se verificar que as normas de devolução do produto original foram cumpridas;
– pagamento de novos custos de envio no caso de a troca não ocorrer por comprovada não conformidade do produto.
O reembolso será efectuado preferencialmente através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial. Se acordado entre as partes, pode ser utilizado outro método de pagamento dentro dos disponíveis no site. Pode também ser proposto ao cliente o reembolso através de vale de desconto, contendo vantagens especiais. A opção por outro método de reembolso que não o preferencial fica sujeito ao expresso consentimento das partes.
Reservamo-nos no direito de não processar reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente.
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado através do contacto de e-mail [email protected] ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.
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Estas disposições não afetam os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
Estes Termos e Condições foram actualizados em 01-08-2021.